Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 109/2021 de 05-04-2021
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável

Declaração nº 6/2021 de 05-04-2021
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declaração nº 7/2021 de 05-04-2021
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 22/2021 de 05-04-2021
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 7/2021/A de 05-04-2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional nº 8/2021/A de 05-04-2021
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos

Decreto Legislativo Regional nº 9/2021/A de 05-04-2021
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 63, de 31 de março de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 75-B/2021
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)