Diário da República nº 64 Série I de 01/04/2021

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 102/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos progenitores o acesso, no Portal das Finanças, à área reservada dos respetivos dependentes

Resolução da Assembleia da República nº 103/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança

Resolução da Assembleia da República nº 104/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância

Resolução da Assembleia da República nº 105/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue

Resolução da Assembleia da República nº 106/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência

Resolução da Assembleia da República nº 107/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação

Resolução da Assembleia da República nº 108/2021 de 01-04-2021
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 76/2021 de 01-04-2021
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2021/A de 01-04-2021
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 62, de 30 de março de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 25-A/2021
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei nº 25-B/2021
Estabelece um regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido

Portaria nº 73-A/2021
Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 63, de 31 de março de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 75-A/2021
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações

Decreto Regulamentar Regional nº 2-C/2021/A
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março