Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 34/2021 de 06-04-2021
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo como Embaixador de Portugal não residente na Líbia

Decreto do Presidente da República nº 35/2021 de 06-04-2021
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na Geórgia

Decreto do Presidente da República nº 36/2021 de 06-04-2021
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo como Embaixadora de Portugal não residente na República da Moldova

Decreto do Presidente da República nº 37/2021 de 06-04-2021
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Azerbaijão


Assembleia da República
Lei nº 14/2021 de 06-04-2021
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 06-04-2021
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024


Saúde
Portaria nº 77/2021 de 06-04-2021
Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde


Mar
Portaria nº 78/2021 de 06-04-2021
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Armazenagem dos Produtos da Pesca, aprovado pela Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto