Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 98/2021 de 31-03-2021
Recomenda ao Governo medidas de valorização do Património Industrial do Vale do Ave

Resolução da Assembleia da República nº 99/2021 de 31-03-2021
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta

Resolução da Assembleia da República nº 100/2021 de 31-03-2021
Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

Resolução da Assembleia da República nº 101/2021 de 31-03-2021
Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil

Declaração de Retificação nº 11/2021 de 31-03-2021
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos»


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 26/2021 de 31-03-2021
Procede à criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2021 de 31-03-2021
Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada - Portugal-França 2022


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 21/2021 de 31-03-2021
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas no dia 13 de março de 2018


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 74/2021 de 31-03-2021
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT

Portaria nº 75/2021 de 31-03-2021
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB