Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 38/2021 de 09-04-2021
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente no Níger

Decreto do Presidente da República nº 39/2021 de 09-04-2021
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da Classe de Marinha António Manuel Henriques Gomes

Decreto do Presidente da República nº 40/2021 de 09-04-2021
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha Carlos Osvaldo Rodrigues Campos

Decreto do Presidente da República nº 41/2021 de 09-04-2021
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Francisco José Ferreira Duarte


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 111/2021 de 09-04-2021
Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 25/2021 de 09-04-2021
Torna público o depósito dos seguintes instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, a 22 de outubro de 2015: República de São Marino, República da Croácia e Confederação Suíça


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 67, de 7 de abril de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 80-A/2021
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro