Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 132/2021 de 30-04-2021
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021

Resolução da Assembleia da República nº 133/2021 de 30-04-2021
Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Declaração nº 8/2021 de 30-04-2021
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal


Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Portaria nº 95/2021 de 30-04-2021
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 96/2021 de 30-04-2021
Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 8/2021/M de 30-04-2021
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 10/2021/M de 30-04-2021
Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 82, de 28 de abril de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 45-A/2021
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais da despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2021
Autoriza a Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante