Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 135/2021 de 05-05-2021
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve


Finanças
Portaria nº 98/2021 de 05-05-2021
Aprova a declaração modelo 30


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 14/2021/A de 05-05-2021
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 85, de 3 de maio de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 46-A/2021
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projetos rodoviários