Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 42/2021 de 07-06-2021
Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

Decreto-Lei nº 43/2021 de 07-06-2021
Cria a Associação Saber Fazer

Decreto-Lei nº 44/2021 de 07-06-2021
Altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

Decreto-Lei nº 45/2021 de 07-06-2021
Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

Decreto nº 9/2021 de 07-06-2021
Classifica como monumento nacional o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolventes, sendo-lhe atribuída a designação «monumento nacional»

Decreto nº 10/2021 de 07-06-2021
Reclassifica como monumento de interesse nacional a Igreja de S. Miguel situada em Castelo Branco, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional» e redenomina-a para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco, e respetivo património móvel integrado

Decreto nº 11/2021 de 07-06-2021
Classifica como conjunto de interesse nacional os 3 astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra, as 6 pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, e os 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar, sendo-lhes atribuída a designação «tesouro nacional»

Decreto nº 12/2021 de 07-06-2021
Reclassifica como sítio de interesse nacional a Villa Romana do Rabaçal em Coimbra, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»

Decreto nº 13/2021 de 07-06-2021
Amplia a área classificada da Igreja de Santa Maria de Coz, situada em Leiria, e reclassifica-a como monumento de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»

Decreto nº 14/2021 de 07-06-2021
Projeto de Decreto que classifica como bens de interesse nacional a laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, a placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída a Gregorio di Lorenzo, a píxide sapi-portuguesa do século XVI e o esqueleto da Criança do Lapedo e artefactos arqueológicos associados, e como conjunto de interesse nacional as 29 estelas decoradas provenientes do Cabeço da Mina, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional»

Decreto nº 15/2021 de 07-06-2021
Classifica como sítio de interesse nacional o Povoado Fortificado de Cossourado ou Forte da Cidade situado em Viana do Castelo, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»


Finanças
Portaria nº 119/2021 de 07-06-2021
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher»