Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 49/2021 de 11-06-2021
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar António Manuel de Oliveira Bogas

Decreto do Presidente da República nº 50/2021 de 11-06-2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso

Decreto do Presidente da República nº 51/2021 de 11-06-2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Jorge Alves Silvério


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 46/2021 de 11-06-2021
Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Decreto-Lei nº 47/2021 de 11-06-2021
Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas

Decreto nº 17/2021 de 11-06-2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 12 de setembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros nº 75/2021 de 11-06-2021
Exonera o comissário-geral e designa o comissário-geral e a vice-comissária de Portugal para a Expo 2020 Dubai


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 122/2021 de 11-06-2021
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública


Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 1/2021 de 11-06-2021
Os actos inseridos na tramitação dos processos qualificados como urgentes, cujos prazos terminem em férias judiciais, são praticados no dia do termo do prazo, não se transferindo a sua prática para o primeiro dia útil subsequente ao termo das férias judiciais