Diário da República nº 177 Série I de 10/09/2021

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 129/2021 de 10-09-2021
Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros nº 130/2021 de 10-09-2021
Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

Resolução do Conselho de Ministros nº 131/2021 de 10-09-2021
Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 189/2021 de 10-09-2021
Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 175, de 8 de setembro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto Regulamentar nº 6-A/2021
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»