Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 133/2021 de 17-09-2021
Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental

Resolução do Conselho de Ministros nº 134/2021 de 17-09-2021
Suspende a decisão de cessação de apoios financeiros públicos à Fundação da Casa de Mateus


Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 194/2021 de 17-09-2021
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 195/2021 de 17-09-2021
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria nº 196/2021 de 17-09-2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Portaria nº 197/2021 de 17-09-2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB