Diário da República nº 196 Série I de 08/10/2021

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 254/2021 de 08-10-2021
Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Resolução da Assembleia da República nº 255/2021 de 08-10-2021
Recomenda ao Governo o cumprimento das Resoluções da Assembleia da República n.ºs 264/2018, de 13 de agosto, e 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 194, de 6 de outubro de 2021, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 69-A/2021
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro do cargo de embaixador de Portugal em Lima