Diário da República nº 198 Série I de 12/10/2021

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 70/2021 de 12-10-2021
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 257/2021 de 12-10-2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2021 de 12-10-2021
Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 - Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»

Resolução do Conselho de Ministros nº 138/2021 de 12-10-2021
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regulamento de organização e funcionamento


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 205/2021 de 12-10-2021
Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego