Diário da República nº 201 Série I de 15/10/2021 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Finanças e Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 208-A/2021 de 15-10-2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, a qual fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário