Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 80/2021 de 16-11-2021
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira, para efeitos do desempenho do cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia atribuída à Operação Atalanta.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 289/2021 de 16-11-2021
Recomenda ao Governo que tome medidas para uma política agrícola comum mais útil para a sociedade e mais justa para todos os territórios e agricultores.

Resolução da Assembleia da República nº 290/2021 de 16-11-2021
Recomenda ao Governo a requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 98/2021 de 16-11-2021
Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 39/2021 de 16-11-2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 94/2021, de 9 de novembro, que alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação.


Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 254/2021 de 16-11-2021
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 56/2021/A de 16-11-2021
Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 13/2021/M de 16-11-2021
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.