Assembleia da República
Declaração nº 19/2021 de 19-11-2021
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 101/2021 de 19-11-2021
Permite, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a utilização de veículos com idade não superior a 18 anos para o transporte de crianças

Decreto-Lei nº 102/2021 de 19-11-2021
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios


Economia e Transição Digital e Cultura
Portaria nº 256/2021 de 19-11-2021
Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital


Justiça
Portaria nº 257/2021 de 19-11-2021
Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 258/2021 de 19-11-2021
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea denominadas «FB7» e «FB8», localizadas no polo de captação da ETA das Braças, no concelho da Figueira da Foz

Portaria nº 259/2021 de 19-11-2021
Segunda alteração à Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alcochete


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 58/2021/A de 19-11-2021
Comissão de inquérito à operacionalização das Agendas Mobilizadoras