Diário da República nº 3 Série I de 05/01/2022

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 1/2022 de 05-01-2022
Classifica como bens de interesse nacional o Cravo, João Batista Antunes, século XVIII (1789), MNM 373, e o Pianoforte, Henri-Joseph Van Casteel, século XVIII (1763), MNM 425, e como conjunto de interesse nacional os três bustos imperiais provenientes da Villa Romana de Milreu: Agrippina minor, Adriano e Galieno, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional»

Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2022 de 05-01-2022
Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde


Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura
Portaria nº 14/2022 de 05-01-2022
Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 15/2022 de 05-01-2022
Registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 16/2022 de 05-01-2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar

Portaria nº 17/2022 de 05-01-2022
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7 - Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro

Portaria nº 18/2022 de 05-01-2022
Altera as Portarias n.ºs Portaria n.º 52/2019, Portaria n.º 53/2019, Portaria n.º 54/2019, Portaria n.º 55/2019, Portaria n.º 56/2019, Portaria n.º 57/2019 e Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho

Portaria nº 19/2022 de 05-01-2022
Fixa o valor da taxa devida pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga

Portaria nº 20/2022 de 05-01-2022
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2022/A de 05-01-2022
Plano Regional Anual para o ano de 2022


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 2, de 4 de janeiro de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 13-A/2022
Regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura