Diário da República nº 9 Série I de 13/01/2022

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 1/2022 de 13-01-2022
Deslocação do Presidente da República a Moçambique


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 14/2022 de 13-01-2022
Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 1/2022 de 13-01-2022
Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2022/M de 13-01-2022
Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira