Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 7/2022 de 09-05-2022
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste

Resolução da Assembleia da República nº 8/2022 de 09-05-2022
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 32/2022 de 09-05-2022
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2022 de 09-05-2022
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 142/2022 de 09-05-2022
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 87, de 5 de maio de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 41-C/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19