Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 86/2022 de 11-05-2022
Nomeia a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Tajiquistão


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 14/2022 de 11-05-2022
Eleição para o Conselho de Estado

Resolução da Assembleia da República nº 15/2022 de 11-05-2022
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Declaração nº 3/2022 de 11-05-2022
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial


Administração Interna
Portaria nº 143/2022 de 11-05-2022
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 7/2022/A de 11-05-2022
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho