Assembleia da República
Declaração nº 5/2022 de 20-05-2022
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declaração nº 6/2022 de 20-05-2022
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 34/2022 de 20-05-2022
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros

Decreto-Lei nº 35/2022 de 20-05-2022
Integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Decreto-Lei nº 36/2022 de 20-05-2022
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2022 de 20-05-2022
Designa a curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado


Saúde
Portaria nº 151/2022 de 20-05-2022
Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar