Diário da República nº 115 Série I de 15/06/2022

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2022 de 15-06-2022
Autoriza a realização da despesa pelas administrações regionais de saúde com a aquisição de vacinas contra a gripe


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 67/2022 de 15-06-2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

Aviso nº 68/2022 de 15-06-2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996


Agricultura e Alimentação
Portaria nº 160/2022 de 15-06-2022
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 112, de 9 de junho de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Decreto nº 1-B/2022
Declara o luto nacional pelo falecimento de Paula Rego