Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 27/2022 de 21-06-2022
Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília


Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 5/2022 de 21-06-2022
Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A de 21-06-2022
Regime jurídico da taxa turística regional

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 24/2022/A de 21-06-2022
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 116, de 17 de junho de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 160-A/2022
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 116, de 17 de junho de 2022, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 160-B/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos