Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 44/2022 de 28-07-2022
Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas

Resolução da Assembleia da República nº 45/2022 de 28-07-2022
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques

Resolução da Assembleia da República nº 46/2022 de 28-07-2022
Deslocação do Presidente da República à Argentina


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 4/2022 de 28-07-2022
Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 79/2022 de 28-07-2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 15/2022/M de 28-07-2022
Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2022/M de 28-07-2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril