Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 160/2022 de 16-11-2022
Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 77/2022 de 16-11-2022
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 26/2022/A de 16-11-2022
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)


Comissão Nacional de Eleições
Declaração de Retificação nº 30/2022 de 16-11-2022
Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021 (Mapa Oficial n.º 1-B/2021, de 29 de novembro)