Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 164/2022 de 21-11-2022
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Classe de Marinha Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva


Assembleia da República
Lei nº 22/2022 de 21-11-2022
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A dos Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha

Lei nº 23/2022 de 21-11-2022
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém

Declaração nº 15/2022 de 21-11-2022
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


Supremo Tribunal de Justiça
Declaração de Retificação nº 31/2022 de 21-11-2022
Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022, processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022