Diário da República nº 13 Série I de 18/01/2023

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 6/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires

Decreto do Presidente da República nº 7/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Aquilino José António Torrado

Decreto do Presidente da República nº 8/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José David Angelino da Graça Talambas

Decreto do Presidente da República nº 9/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Médico André Abílio Rodrigues Batista

Decreto do Presidente da República nº 10/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Jorge Maciel Soares Pimentel

Decreto do Presidente da República nº 11/2023 de 18-01-2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico António Pedro da Costa Ferreira dos Reis


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 2/2023 de 18-01-2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, que estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 8/2023/M de 18-01-2023
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica

Decreto Legislativo Regional nº 9/2023/M de 18-01-2023
Aprova o PROTRAM - Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 4-A/2023
Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques