Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 12/2023 de 19-01-2023
Exonera o embaixador Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive

Decreto do Presidente da República nº 13/2023 de 19-01-2023
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja

Decreto do Presidente da República nº 14/2023 de 19-01-2023
Exonera o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

Decreto do Presidente da República nº 15/2023 de 19-01-2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive

Decreto do Presidente da República nº 16/2023 de 19-01-2023
Nomeia o embaixador Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

Decreto do Presidente da República nº 17/2023 de 19-01-2023
Exonera a embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco do cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo

Decreto do Presidente da República nº 18/2023 de 19-01-2023
Nomeia o embaixador Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 3/2023 de 19-01-2023
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao abastecimento doméstico e ao abandono de usos insustentáveis no Projeto de «Reforço do Abastecimento de Água no Algarve - Solução da Tomada de Água no Pomarão», no rio Guadiana

Resolução da Assembleia da República nº 4/2023 de 19-01-2023
Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro


Administração Interna
Portaria nº 31/2023 de 19-01-2023
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2023/M de 19-01-2023
Estabelece a organização e o funcionamento do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro