Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 13/2023 de 09-03-2023
Condenação da violação dos direitos humanos no Qatar

Resolução da Assembleia da República nº 14/2023 de 09-03-2023
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno

Resolução da Assembleia da República nº 15/2023 de 09-03-2023
Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 5/2023/M de 09-03-2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre o novo procedimento de inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga - alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 47, de 7 de março de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 74-A/2023
Determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos