Diário da República nº 96 Série I de 18/05/2023

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--- SUMÁRIO ---


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 135/2023 de 18-05-2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

Portaria nº 136/2023 de 18-05-2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 17/2023/A de 18-05-2023
Criação do Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores - G2A