Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 110/2023 de 13-09-2023
Deslocação do Presidente da República à Ucrânia

Resolução da Assembleia da República nº 111/2023 de 13-09-2023
Deslocação do Presidente da República à Polónia

Resolução da Assembleia da República nº 112/2023 de 13-09-2023
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

Resolução da Assembleia da República nº 113/2023 de 13-09-2023
Deslocação do Presidente da República ao Canadá

Resolução da Assembleia da República nº 114/2023 de 13-09-2023
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque


Finanças
Portaria nº 281/2023 de 13-09-2023
Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento