Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 81/2023 de 15-09-2023
Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 23/2023/A de 15-09-2023
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico

Decreto Regulamentar Regional nº 24/2023/A de 15-09-2023
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário da variante à cidade da Horta - 2.ª fase

Decreto Regulamentar Regional nº 25/2023/A de 15-09-2023
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores

Decreto Regulamentar Regional nº 26/2023/A de 15-09-2023
Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa

Decreto Regulamentar Regional nº 27/2023/A de 15-09-2023
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 178, de 13 de setembro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 281-A/2023
Declara a instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos

Portaria nº 281-B/2023
Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.ºs 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho