Economia e Mar
Portaria nº 351/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros

Portaria nº 352/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros

Portaria nº 353/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário

Portaria nº 354/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial

Portaria nº 355/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos

Portaria nº 356/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

Portaria nº 357/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)

Portaria nº 358/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

Portaria nº 359/2023 de 14-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 360/2023 de 14-11-2023
Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII)


Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 12/2023 de 14-11-2023
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa

O PRESENTE SÚMARIO FOI RETIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 25/2023, DE 28-11.

«Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa pretendida, desde que a mesma resulte, de forma inequívoca, das alegações»


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 218, de 10 de novembro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 346-A/2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 218, de 10 de novembro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 346-B/2023
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)