Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2023 de 15-11-2023
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura


Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Justiça e Finanças
Portaria nº 361/2023 de 15-11-2023
Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas


Administração Interna
Portaria nº 362/2023 de 15-11-2023
Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana


Economia e Mar
Portaria nº 363/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

Portaria nº 364/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros

Portaria nº 365/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

Portaria nº 366/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

Portaria nº 367/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

Portaria nº 368/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

Portaria nº 369/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

Portaria nº 370/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

Portaria nº 371/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

Portaria nº 372/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros

Portaria nº 373/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio

Portaria nº 374/2023 de 15-11-2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados


Agricultura e Alimentação
Portaria nº 375/2023 de 15-11-2023
Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 46/2023/A de 15-11-2023
Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 219, de 13 de novembro de 2023, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 102-A/2023
Exonera, a pedido dos próprios e com efeitos imediatos, o Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e o Secretário de Estado da Economia Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio