Diário da República nº 26 Série I de 06/02/2024

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2024 de 06-02-2024
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama


Nota. - Foi publicado um 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 8-A/2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 114-B/2023, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de formação à distância na certificação profissional do setor da mobilidade e dos transportes e completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/1187