Diário da República nº 29 Série I de 09/02/2024

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2024 de 09-02-2024
Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D nos anos de 2025 a 2030


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 9/2024 de 09-02-2024
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2023, de 11 de dezembro, que autoriza a realização à empreitada de conceção-construção para a reabilitação da barragem do Lapão


Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria nº 47/2024 de 09-02-2024
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados