Diário da República nº 61 Série I de 26/03/2024

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 36/2024 de 26-03-2024
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel da Silva Ferreira.

Decreto do Presidente da República nº 37/2024 de 26-03-2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Manuel Mendes Farinha.

Decreto do Presidente da República nº 38/2024 de 26-03-2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Jorge Fernandes Bettencourt.

Decreto do Presidente da República nº 39/2024 de 26-03-2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Piloto-Aviador Filipe José Pereira Azinheira.

Decreto do Presidente da República nº 40/2024 de 26-03-2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Paulo Pires.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 24/2024 de 26-03-2024
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.

Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2024 de 26-03-2024
Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.

Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2024 de 26-03-2024
Cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.


Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Portaria nº 116/2024/1 de 26-03-2024
Altera a Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.