Diário da República nº 63 Série I de 28/03/2024

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2024 de 28-03-2024
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna.

Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2024 de 28-03-2024
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Hospital Ortopédico de Sant'Ana.

Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2024 de 28-03-2024
Autoriza a realização da despesa decorrente do aditamento ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2024 de 28-03-2024
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa correspondente à celebração do contrato da empreitada de obras públicas para a conclusão da futura residência universitária da Universidade de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2024 de 28-03-2024
Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.

Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2024 de 28-03-2024
Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2024 de 28-03-2024
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto do Instituto da Segurança Social, I. P.


Defesa Nacional
Portaria nº 121/2024/1 de 28-03-2024
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 122/2024/1 de 28-03-2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.

Portaria nº 123/2024/1 de 28-03-2024
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.


Ambiente e Ação Climática
Portaria nº 124/2024/1 de 28-03-2024
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.