Diário da República nº 89 Série I de 08/05/2024 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Coesão Territorial
Portaria nº 153-A/2024/1 de 08-05-2024
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.