Diário da República nº 108 Série I de 05/06/2024

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 34/2024 de 05-06-2024
Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 38/2024 de 05-06-2024
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.

Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2024 de 05-06-2024
Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., em consequência dos danos causados pelo incêndio de 4 de maio de 2024.


Agricultura e Pescas
Portaria nº 157/2024/1 de 05-06-2024
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.