Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Portaria nº 176-A/2024/1 de 30-07-24
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.