Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 130/2024 de 26-09-2024
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2025, 2026 e 2027.


Finanças e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 234/2024/1 de 26-09-2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março.


Juventude e Modernização
Portaria nº 235/2024/1 de 26-09-2024
Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.