Negócios Estrangeiros
Aviso nº 48/2024/1 de 27-09-2024
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução.


Finanças
Portaria nº 236/2024/1 de 27-09-2024
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 20/2024/M de 27-09-2024
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.