Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 102/2024 de 25-10-2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuel Quintela Batista Durão para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagrebe.

Decreto do Presidente da República nº 103/2024 de 25-10-2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe.

Decreto do Presidente da República nº 104/2024 de 25-10-2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 91/2024 de 25-10-2024
Eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2024/A de 25-10-2024
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028.