Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 110/2024 de 22-11-2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca.

Decreto do Presidente da República nº 111/2024 de 22-11-2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Paulo Jorge Macedo Gonçalves.

Decreto do Presidente da República nº 112/2024 de 22-11-2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José Ricardo Gomes Rodrigues.

Decreto do Presidente da República nº 113/2024 de 22-11-2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Miguel ­Parreira da Silva.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 90/2024 de 22-11-2024
Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.

Decreto-Lei nº 91/2024 de 22-11-2024
Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 24/2024/M de 22-11-2024
Recomenda ao Governo da República a cedência à Região Autónoma da Madeira do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região.