Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 6/2025 de 09-01-2025
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Cristo a Sua Majestade a Rainha Máxima dos Países Baixos.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação nº 1/2025/1 de 09-01-2025
Declara nula e sem efeito a publicação da Portaria n.º 1/2025/1, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025.


Finanças e Justiça
Portaria nº 8/2025/1 de 09-01-2025
Aprova o modelo das fichas de avaliação e as normas necessárias à aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, na sua redação atual.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2025/A de 09-01-2025
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.