Finanças
Portaria nº 263/2025/1 de 02-07-2025
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 11/2025/A de 02-07-2025
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 12/2025/A de 02-07-2025
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 2/2025/M de 02-07-2025
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 3/2025/M de 02-07-2025
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.