Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 145/2025 de 03-10-2025
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao ­fornecimento de energia, na categoria de gás natural, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros nº 146/2025 de 03-10-2025
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao ­fornecimento de energia, na categoria de eletricidade, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.


Finanças
Portaria nº 322/2025/1 de 03-10-2025
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.


Finanças e Ambiente e Energia
Portaria nº 323/2025/1 de 03-10-2025
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo prévio da atividade de produção de energia elétrica e mecânica e de calor útil em cogeração.


Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 324/2025/1 de 03-10-2025
Procede à criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário designado por SAD+Saúde.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 17/2025/A de 03-10-2025
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 18/2025/A de 03-10-2025
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para a gestão eficiente da quota do goraz.