Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2025 de 30-10-2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2025, de 5 de maio, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2025-2026.

Resolução do Conselho de Ministros nº 170/2025 de 30-10-2025
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a realizar o investimento e a assumir um encargo plurianual com a criação do Centro Nacional de Protonterapia.

Resolução do Conselho de Ministros nº 171/2025 de 30-10-2025
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de serviços especializados de apoio tecnológico.


Agricultura e Mar
Portaria nº 370/2025/1 de 30-10-2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.