Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 106/2025 de 03-11-2025
Exonera o Major-General Luís Miguel Afonso Calmeiro do cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos a 30 de outubro de 2025, e nomeia o Brigadeiro-General António José Fernandes de Oliveira para o cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos entre 31 de outubro de 2025 e 30 de junho de 2026.


Ambiente e Energia
Portaria nº 371/2025/1 de 03-11-2025
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Captação de Castainço», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Penedono.

Portaria nº 372/2025/1 de 03-11-2025
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F10-Vale Rodrigo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.


Cultura, Juventude e Desporto
Portaria nº 373/2025/1 de 03-11-2025
Classifica como bens arquivísticos e fotográficos de interesse público o arquivo do jornal A Bola (1945-2023).


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2025/M de 03-11-2025
Pela criação e aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para instituições particulares de solidariedade social.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 19/2025/M de 03-11-2025
Adoção de medidas para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 20/2025/M de 03-11-2025
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza.